Termos e Condições

Os Termos e Condições de Serviço a seguir aplicam-se ao serviço de desenvolvimento e atendimento em webdesign pela DIGITAL MINDAGE LTDA-ME (denominada MINDAGE), elaborados e sujeitos às leis brasileiras.

Todos os trabalhos que são desenvolvidos pela MINDAGE estão respaldados por estes termos e condições, com o pressuposto de que o cliente está de acordo com os mesmos. Estes termos podem ser atualizados esporadicamente sem aviso prévio. Consulte-nos sobre atualizações antes de enviar novas ordens de serviço. 

É de vital importância que o cliente leia este documento completo com atenção e tenha total compreensão dos termos apresentados, bem como suas implicações, antes de iniciar qualquer projeto ou serviço com a MINDAGE. Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco para esclarecer dúvidas sobre este documento.

BOA FÉ

A cada relação comercial entre a MINDAGE e o cliente, presume-se que:

• Os prazos e condições para execução dos serviços são condizentes com as boas práticas e plenamente aceitável para uma entrega com qualidade e agilidade
• Todos os participantes atuarão de forma a contribuir positivamente para a boa execução do serviço, com objetivos mútuos de boa relação comercial 

BRIEFING E ESTIMATIVA

Antes de qualquer prestação de serviço da MINDAGE, o cliente deverá enviar um aceite de estimativa por escrito detalhando o escopo das atividades e os materiais a serem entregues, através de documento ou e-mail oficial. A estimativa é elaborada com base em briefing de solicitação de projeto preenchido pelo cliente constando os detalhes sobre expectativas de entrega, e considerando a perspectiva de horas/homem exigidas para tal, bem como a tabela de preço vigente.

O valor apresentado deverá ser considerado uma estimativa do custo final, sendo passível de variação conforme situações descritas neste documento. Anexo ao documento também são apresentados os Termos e Condições que regem os trabalhos da MINDAGE, que podem ser consultados a qualquer momento através do endereço https://mindage.com.br/termos-e-condicoes ou uma cópia poderá ser solicitada, com a data vigente.

Uma cópia da proposta deverá ser assinada e datada pelo cliente (por um profissional com alçada de aprovação), indicando a aprovação da mesma, e deve ser enviada à MINDAGE. Como alternativa, o cliente poderá enviar por e-mail uma ordem de serviço ou um “de acordo” por escrito como resposta à estimativa enviada. Qualquer um dos casos de aprovação apresentados será considerado autorização de execução do serviço e a concordância destes termos e condições. Ao mesmo tempo, fica automaticamente pendente os pagamentos acordados pela proposta. Todas as etapas de desenvolvimento e atividades descritas na ordem de serviço, bem como as obrigações de entrega pela MINDAGE, são pautadas neste documento assinado pelo cliente. 

Caso haja conflito de termos entre este documento e a proposta, deve-se dar preferência aos termos da segunda, em caráter de exceção apenas, e exclusivamente, à proposta em questão. Atividades não descritas na proposta e na ordem de serviço poderão ser cobradas como serviço avulso ao projeto, negociado entre as partes.

ETAPAS DO PROJETO

As estimativas de desenvolvimento, premissas e requisitos são pautadas em trabalhos exigidos em todas as etapas do projeto, dependendo da sua natureza, seguindo as políticas internas de processo produtivo e controle de qualidade, e descrevem exatamente como o projeto será produzido e entregue.

Caso seja necessário remodelar estas etapas, seja por comodidade do cliente ou circunstâncias que obriguem a alterar procedimentos padrão da MINDAGE, todos os materiais envolvidos e os processos realizados deverão estar plenamente de acordo com as políticas de qualidade vigente da agência. A MINDAGE não se responsabilizará pela queda na qualidade de entrega comprometida por qualquer material, procedimento ou requisito envolvido no projeto que estejam envolvidos nesta alteração de processo. A MINDAGE poderá efetuar cobrança extra sobre o trabalho adicional para adaptação à remodelagem de etapas de desenvolvimento, mesmo que esteja previsto na estimativa.

DOCUMENTAÇÃO DO PROJETO

Com a aprovação do início das atividades, o cliente deverá preencher a documentação do projeto, descrevendo os atributos necessários para a criação e desenvolvimento. A documentação detalhada deve estar baseada no briefing enviado e proposta aprovada.  A documentação deve ser preenchida com qualidade, estudo e com informações completas. A MINDAGE resguarda o direito de orientar o cliente em como preencher corretamente o formulário e, se for o caso, recusar documentações consideradas de pouca qualidade de informação. 

Se o cliente insistir em utilizar documentações de qualidade insatisfatória e/ou recusadas pela MINDAGE, a agência desenvolverá os trabalhos com base na melhor compreensão do documento. Caso o cliente não aceite o caminho criativo e de arquitetura, e for constatada falha de documentação por parte do cliente, a agência poderá recomeçar os trabalhos, sendo considerado trabalho extra, cobrado à parte pela atividade excedente.

ENVIO DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

O cliente concorda que deverá enviar à MINDAGE todos os materiais necessários para a execução das atividades aprovadas, com a qualidade exigida do projeto: imagens em boa qualidade, em formato flexível para edição, textos revisados, conteúdo consistente e outras informações, e servidor com configuração recomendada pela MINDAGE para sites. A MINDAGE não se responsabilizará por qualidade de serviço abaixo da expectativa por conta da baixa qualidade dos materiais ou configuração de servidor fornecidos. 

A MINDAGE não será responsável pela qualidade de imagens cujo cliente solicite que sejam obtidas através de escaneamento. Serviços extras incluindo, mas não limitados a,bfotografia, direção de arte, busca de imagens, conversão de arquivos, renderização, edição, tratamento e/ou de imagens, poderão ser cobrados como despesa adicional, caso o serviço não esteja discriminado na proposta aprovada.

Ao enviar os materiais, o cliente deverá utilizar o e-mail para arquivos leves (cujo total dos anexos não ultrapasse 5MB), e serviços de envio de arquivos pesados como WeTransfer ou solicitar à MINDAGE um meio para tal, com protocolo de recebimento, sem que sobrecarregue o serviço de e-mails. Não serão aceitos arquivos incompatíveis com softwares da Adobe Creative Suite (imagens) ou Microsoft Office (texto). 

PRODUÇÃO DE SITE/PROGRAMAÇÃO

A primeira etapa é do desenvolvimento da arquitetura do site, que define toda a estrutura do site, mapeamento de links, tipos de conteúdo, funcionalidades e interface de usuário, com base na proposta aprovada pelo cliente. A arquitetura do site é desenvolvida com base nas premissas do projeto, na viabilidade e eficácia das funções a serem aplicadas. Para projetos baseados em layout padrão (“template”), a arquitetura deve considerar as funções pré-instaladas e a viabilidade de outras funções e alterações.

A etapa seguinte é o desenvolvimento do layout, conforme descrito na ordem de serviço. No caso de layout customizado, são desenvolvidos inicialmente os “wireframes” das páginas, como suporte para o desenvolvimento do design definitivo do site, cujo desenvolvimento está condicionado aos termos de desenvolvimento de “Design Gráfico”. Por outro lado, no desenvolvimento com base em layout padrão (“template”), serão apontadas todas as adaptações, alterações e ajustes necessários para a entrega descrita no projeto, e que sejam viáveis e permitidas pelo modelo.

Com a aprovação do layout pelo cliente por escrito, é iniciada a programação. Todos os trabalhos de produção de website, incluindo etapas, prazos, estão pautados na base aprovada e nas ações de adaptação, edição e programação descritas na proposta aprovada, e na arquitetura do site homologada. Trabalhos adicionais relacionados a atividades não descritas na proposta ou fora da arquitetura e/ou design do site homologado, poderão ser cobrados à parte.

Após o desenvolvimento completo do site, o cliente pode solicitar até 3 (três) rodadas para pequenas alterações antes do lançamento (instalação do site no ambiente contratado pelo cliente). Todas estas solicitações devem ser solicitadas e documentadas. Após homologação autorizando o lançamento, a MINDAGE efetua a migração do site para o servidor/hospedagem do cliente, caracterizando o projeto como concluído, e inicia-se o período de garantia de 30 (dias) para correções de erros provenientes de nossa atividade. Neste período, qualquer outra alteração fora da natureza de erro de nossa responsabilidade, poderá ser cobrada à parte. Após a garantia, qualquer serviço de intervenção, mesmo decorrente de possíveis erros de nossa atividade, será cobrado à parte, ou vinculado a contrato de manutenção.

HOSPEDAGEM DE SITES/CLOUD SERVER

Antes do desenvolvimento de sites, a MINDAGE informa as configurações de servidor recomendadas para que o projeto desenvolvido tenha a performance esperada. Se as configurações não estiverem de acordo com as recomendações, a MINDAGE não se responsabilizará pela performance (velocidade, otimização, integridade de serviço), e poderá haver cobrança por serviços de adaptação.

A MINDAGE oferece serviço de hospedagem básica para sites menores, em parceria com grandes empresas de hosting do mercado brasileiro. Para este serviço, a MINDAGE se responsabiliza, juntamente com a respectiva empresa, a prestar o serviço de atendimento de hospedagem, garantindo suporte, performance e disponibilidade contratada, além de ações corretivas caso sejam necessárias. Responsabilidades alheias à natureza do serviço de hospedagem não estão incluídas neste serviço, sendo assim o cliente deverá abrir chamado à parte (sujeito à cobrança) ou vincular serviços de manutenção a contrato de prestação de serviço regular.

Se o cliente optar por contratar seu serviço de servidor/hospedagem, é altamente recomendável contratar o serviço de manutenção regular, para conveniência e segurança, confiando aos nossos especialistas o suporte necessário. Para que o cliente tenha esse benefício, o serviço contratado deverá ser impreterivelmente na mesma configuração recomendada pela agência, para garantir a performance esperada e o atendimento eficaz. Configurações diferentes ao recomendável não garantirão performance e/ou atendimento dentro do padrão da MINDAGE, e implicará em ressalvas no contrato de manutenção regular, incluindo trabalhos extras para se adaptar ao ambiente alheio às nossas recomendações. Responsabilidade financeira junto ao serviço de servidor/hospedagem é restrita ao cliente.

Se o cliente optar por contratar este serviço fora da opção apresentada acima, o mesmo será responsável por toda a interface de atendimento e suporte junto à empresa contratada. Pressupõe-se que qualquer instabilidade ou problema técnico do site, caso não haja manutenção de código envolvida, é de responsabilidade da hospedagem, e não do código desenvolvido. Se a MINDAGE for acionada, e for constatado problema de hospedagem sem que haja contrato de manutenção, poderá haver cobrança pelo chamado, mesmo que não seja de responsabilidade da agência. Responsabilidade financeira junto ao serviço de servidor/hospedagem é restrita ao cliente.

REGISTRO DE DOMÍNIO

Para que o cliente seja o responsável pela concessão de uso de domínio, é necessário que ele efetue o registro diretamente com a provedora, apontando a MINDAGE como contato técnico. A provedora é a garantidora da concessão e da consulta de disponibilidade de registro. Responsabilidade financeira junto ao registro de domínio é restrita ao cliente. A MINDAGE poderá auxiliar no processo de renovação de domínio caso haja contrato de manutenção regular. 

CONCESSÕES DE ACESSO

Durante a vigência do contrato de manutenção, a MINDAGE deverá ter, no máximo, acesso de nível técnico nos serviços necessários para garantir a manutenção com agilidade e eficácia: hospedagem, FTP, banco de dados, registro de domínio, etc.

Por padrão, a MINDAGE não utiliza acesso de nível administrador em serviços contratados diretamente pelo cliente. Se o cliente optar por disponibilizar este acesso por sua responsabilidade, a MINDAGE se compromete a utilizar o acesso de boa-fé, mas não se responsabilizará, em nenhum momento, por possíveis inconsistências ou alterações danosas ao cliente.

A MINDAGE não se responsabiliza por acessos realizados por terceiros ou fora do período de vigência contratual durante o qual a agência utiliza para a prestação de serviço acordada.

OTIMIZAÇÃO DE CÓDIGO PARA BUSCA (SEO)

Quando discriminado na proposta, a MINDAGE desenvolve o projeto seguindo as boas práticas de otimização de código, permitindo indexação adequada para aparecer em resultados de sites de busca. Porém, não garante uma posição específica em resultados de busca por determinado termo. O cliente deve estar ciente de que trabalhos de melhorias de ranqueamento em sites de busca depende de diversos fatores, e que, caso deseje, pode contratar serviços de consultoria especializados em SEO. A MINDAGE não se responsabiliza por serviços realizados por estes terceiros, e não assumirá qualquer responsabilidade por inconsistências causadas pelos mesmos dentro do projeto desenvolvido.

A indexação de um novo website pode demorar vários dias, dependendo do site de busca, e independe das ações da MINDAGE.

WEBDESIGN

Para projetos de design gráfico em web (webdesign), após o aceite da proposta, é desenvolvido o draft dos materiais para determinar o caminho criativo a ser seguido, conforme etapas de desenvolvimento descritas na estimativa. É elaborado o “wireframe”, draft de elementos de páginas web para indicar de que forma o design será aplicado à estrutura das páginas do site. Nesta etapa, são permitidas até 3 (três) alterações de linha criativa, sendo consideradas suficientes para atender ao briefing preenchido pelo cliente.

Após os ajustes, a MINDAGE desenvolve a linha criativa definitiva, incluindo os materiais auxiliares (imagens, textos, etc.) e finais enviados pelo cliente, para compor o material final para entrega. Caracterizando o material como final, o cliente deverá verificar e, se necessário, solicitar as correções finais, também em 3 (três) rodadas de revisão, limitados a ajustes pontuais de layout. Alteração de conteúdo ao longo do desenvolvimento após a homologação do mesmo poderá incorrer em cobrança extra.

Considerando o produto final como aprovado, e totalmente revisado, o cliente deverá aprovar por escrito os materiais, antes da entrega final e da produção dos materiais gráficos em questão, caracterizando a conclusão do projeto de webdesign. É responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente e aprovar por escrito os materiais finais, considerado fator definitivo de aprovação para produção. 

O cliente também deve estar ciente de que as cores visualizadas em monitores podem se mostrar divergentes à versão impressa, dependendo da calibração dos mesmos. 

O webdesign homologado será a base para o desenvolvimento do site e, a partir deste material, o projeto final será entregue no prazo estabelecido. 

DIREITOS DE USO

O cliente deve assumir que possui direito de uso de todo o material utilizado para a concepção dos materiais desenvolvidos pela MINDAGE. Caso seja necessário, a MINDAGE poderá criar ou adquirir materiais para serem utilizados, e um termo de uso será encaminhado ao cliente, assim como os custos de sua aquisição. A MINDAGE não se responsabilizará por materiais utilizados e aprovados pelo cliente, e que não possuem direitos de uso devidamente adquiridos pelo mesmo, nem poderá ser responsabilizada por infração destes direitos, bem como qualquer prejuízo causado por ela.

Os materiais finais desenvolvidos pela MINDAGE passam a ter seu direito de uso repassado ao cliente ao término do projeto, e após sua quitação financeira. A partir de sua utilização, o cliente possuirá total responsabilidade pelo uso dos materiais desenvolvidos, assim como o teor da mensagem transmitida e do direito de uso de seu conteúdo total.

DIREITO DE RECUSA

A MINDAGE reserva-se o direito de não incluir em seus trabalhos qualquer conteúdo que seja considerado imoral, ofensivo, obsceno ou ilegal. Todos os materiais desenvolvidos deverão estar conforme as normas que regem o mercado publicitário brasileiro. A MINDAGE também pode recusar materiais que possam comprometer a qualidade e a boa-fé da comunicação em desenvolvimento, ou que estejam em desacordo com estes termos e condições. A MINDAGE não será responsável por nenhuma destas ações sob estas circunstâncias.

CRÉDITOS

O cliente concorda em permitir a MINDAGE inserir seus créditos em forma de logo ou texto em todo o material produzido, sem que haja a mínima interferência sobre o mesmo. O cliente também permitirá à MINDAGE divulgar o trabalho realizado, além todos os materiais envolvidos no desenvolvimento do projeto, em esquema de “mockup”, com informações detalhadas, como forma de divulgação de portfólio e comunicação da agência. A MINDAGE respeita o caráter confidencial de seus projetos, e divulgará os trabalhos apenas após sua execução por parte do cliente.

ARQUIVOS

Após o desenvolvimento de cada projeto, a MINDAGE disponibilizará ao cliente todo o código-fonte e/ou arquivos abertos e editáveis, se incluído na proposta. Para aprovação final e utilização no projeto, são enviadas versões de arquivos fechados de menor tamanho, como PDF e JPG.

Para clientes que não possuem contrato de serviço regular, a MINDAGE manterá arquivados os materiais desenvolvidos por, no máximo, 90 (noventa) dias, sendo que, caso o cliente solicite o reenvio dos materiais, haverá cobrança pelo serviço.

CONTATO

Para fins de documentação de etapas do processo e alinhamento de comunicação, toda troca de informações pertinentes ao projeto deverá ser registrada por e-mail a todos os envolvidos. Conteúdo de chamadas telefônicas ou em trocas de mensagens que são pertinentes ao projeto também deverão ser documentadas por e-mail. Nenhuma chamada telefônica ou mensagem trocada será considerada válida até que seja documentada por e-mail.

Trocas de mensagem e chamadas telefônicas são meios de comunicação utilizados apenas durante o desenvolvimento do projeto para agilidade para tomada de decisão e solução de dúvidas; após a entrega final, estes canais são exclusivos para clientes com contrato de parceria vigente.

CONTRATO DE SERVIÇO REGULAR (PARCERIA)

A MINDAGE oferece prestação de serviço regular (parceria) como forma de dar agilidade ao atendimento e suporte a websites, dando prioridade e segurança ao cliente:

• Suporte para solução de problemas técnicos, dúvidas e correções pontuais

• Atualizações periódicas de segurança e correções de potenciais malware

• Backup periódico para restauração de arquivos em caso de invasão ou corrompimento

• Gestão das informações técnicas do site: arquivos, servidor, banco de dados

• Gestão de cadastros e licenças: suporte e renovações de registro de domínio, certificados SLL, hospedagem e outros serviços de terceiros utilizados

• Segurança e gestão das credenciais de sites: acessos ao painel da hospedagem, FTP, banco de dados, e-mails

Nosso compromisso em atendê-lo inclui:

• Atendimento prioritário para solução de problemas e dúvidas técnicas

• Integridade técnica do site, garantindo 99,9% de disponibilidade, com monitoramento diário

• Canais exclusivos de atendimento via WhatsApp e Google Meet 

Caso opte pela não contratação do plano, o cliente será 100% responsável pelas informações, manutenções e correções do projeto após a entrega, sigilo das senhas e, em caso de problemas técnicos ou de conteúdo, deverá solucionar diretamente com a empresa fornecedora do servidor ou responsável pelo mesmo. A MINDAGE não será responsável por atualizações de segurança, correções de bugs, limpeza de malware/hacking e outros tipos de ações corretivas, mesmo que relacionados ao projeto entregue. Após o período de garantia, chamados através da MINDAGE fora do plano implicará em cobrança pelo serviço avulso seguindo tabela de preço vigente, independente das circunstâncias  através de e-mail, telefone ou nosso canal de chamados; contatos para suporte via canais exclusivos serão ignorados. A MINDAGE não terá obrigação de realizar nem manter arquivos de backup após 90 dias.

ATIVIDADES EXTRAS E FORA DE ESCOPO DE PROJETO

Para atividades fora do processo de desenvolvimento acordado na proposta ou nestes termos, o cliente deverá ser informado da necessidade de contratação de serviço adicional, juntamente com uma estimativa de custos sobre este. Neste caso, o cliente poderá optar por não realizar, e manter o fluxo de trabalho contratado, até a entrega do projeto.

Para atividades que excedam as horas contratadas, ou que caracterizam excesso de trabalho por consequência direta ou indireta da não adesão a estes termos e/ou da proposta pelo cliente, o mesmo deverá contratar o trabalho adicional, como etapa obrigatória para a conclusão do projeto. A não concordância sobre esta obrigação poderá levar a ações legais para compensação ou a negociações para encerramento do projeto, sem que haja reembolso de valores já pagos, proporcionais à quantidade de trabalho realizado até então.

PAGAMENTOS

Após a aprovação da estimativa de custos de projeto (proposta), fica automaticamente pendente o pagamento da parcela inicial do projeto, conforme acordado na proposta. No encerramento do projeto, o cliente deverá aprovar por escrito sua conclusão, e consequentemente, fica pendente a quitação completa do mesmo, conforme forma de pagamento acordado.

Para projetos com pagamento parcelado, mesmo que seja constatada a possibilidade de atraso na entrega, independente das circunstâncias, todas as obrigações financeiras deverão ser efetuadas sem exceção ao acordado.

Somente após a quitação completa das obrigações o cliente possui os direitos sobre a utilização do projeto entregue.

A MINDAGE não possui papel de intermediadora de acordos comerciais entre cliente e terceirizada, nem se responsabilizará por pendências financeiras ou comerciais de ambas as partes.

PAGAMENTOS FORA DO PRAZO E INADIMPLÊNCIA

Para pagamentos em boleto, atrasos superiores a 1 (um) dia incorrerão em multa de 2% do valor da cobrança mais 2% de juros ao dia. 

Para atrasos no pagamento superiores a 15 (quinze) dias conforme ordem de serviço, a multa é de 5% do valor da cobrança mais 2% de juros ao dia.

Em ambos os casos, caso o atraso ultrapasse os 30 (trinta) dias, a MINDAGE poderá declarar inadimplência do cliente, acionando órgão oficiais de cobrança de dívida, estando pendente, além de todos valores pendentes, incluindo multa e juros, todas as taxas decorrentes desta cobrança. Caso seja atraso de pagamento de serviços regulares, como manutenção, parceria ou hospedagem de sites, após este período todos os serviços estarão suspensos e bloqueados, até que todas as quitações atrasadas sejam realizadas. A suspensão do serviço não livra o cliente da obrigação do pagamento pendente. 

Em caso de inadimplência, os direitos de criação serão mantidos na MINDAGE, podendo ser utilizados e/ou comercializados juntamente com outros projetos, até que a quitação seja efetuada. Arquivos poderão ser removidos, entendo que o cliente não possui mais interesse na manutenção do serviço ou dos arquivos, o que não livra o cliente da obrigação do pagamento pendente. A MINDAGE não aceitará punição ou responsabilidade por perda ou danos ao cliente por consequência destas ações decorrentes da inadimplência, e o cliente não poderá entrar com ações legais relacionadas a estes casos.

A MINDAGE não é responsável, em nenhuma circunstância, pela inadimplência ou atraso de pagamento do cliente frente a fornecedores, nem terá papel de intermediadora em negociações para quitação.

PRAZOS E ATRASOS NA ENTREGA

A MINDAGE utiliza procedimentos padrão de mercado para oferecer seus serviços dentro do prazo acordado, considerando estimativa razoável entre possibilidade de entrega e demanda do cliente. No entanto, podem ocorrer descumprimentos do prazo estipulado, por qualquer razão, o que não caracteriza, em nenhuma hipótese, descumprimento de cláusulas do contrato de prestação de serviço.

Prazos estipulados pela MINDAGE devem ser considerados apenas como estimativa. Em caso de atraso na entrega, pode-se apurar as causas, mas a MINDAGE não pode ser considerada a responsável primária nem única para tal.  A estimativa de duração do projeto compreende entre a data da quitação do pagamento referente ao início, ou autorização expressa da MINDAGE mediante a promessa de pagamento por parte do cliente.

A MINDAGE não poderá sofrer consequências financeiras ou qualquer tipo punição por atrasos ou falhas na entrega em que as circunstâncias para tal tenha sido totalmente, ou em parte, alheias ao controle da agência.

CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Até 10 (dez) dias do início do projeto, se o cliente optar pelo cancelamento do projeto, a MINDAGE garante a devolução de 50% do valor pago, descontados impostos e taxas de cobrança, se o desenvolvimento do projeto já tiver sido iniciado. Se neste período o desenvolvimento ainda não tiver sido iniciado, a devolução é de 100% do valor pago. 

Após a primeira proposta de desenvolvimento não há devolução do sinal, e o projeto será suspenso e arquivado, com a opção de o cliente solicitar todos os arquivos desenvolvidos até então, desde que seja quitado valor proporcional às horas trabalhadas até a solicitação de cancelamento. Caso seja constatada utilização de material em desenvolvimento pré-cancelamento, o cliente estará sujeito a ações judiciais por parte da MINDAGE por uso indevido de material, uma vez que os direitos de uso dos materiais desenvolvidos ainda são pertencentes à agência.

Em caso de cancelamento de projeto e quitação pertinente,, qualquer retomada de trabalhos deverá estar condicionada a uma nova proposta e um novo contrato de prestação de serviço. 

Se o cliente falhar em cumprir estes termos, incluindo termos do contrato celebrado com a MINDAGE, a agência reserva-se o direito de suspender os trabalhos e obrigações do contrato e da ordem de serviço, além de cobrar por trabalho excedente em relação ao sinal pago. Por outro lado, caso a MINDAGE cancele o projeto unilateralmente, com o cliente cumprindo com todas as suas obrigações comerciais, todos os valores pagos até então deverão ser reembolsados em prazo negociado.

GARANTIA, DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS

Para websites e aplicações online, após homologação autorizando o lançamento, a MINDAGE efetua a migração do site para o servidor/hospedagem do cliente, caracterizando o projeto como concluído, e inicia-se o período de garantia de 30 (dias) para correções de erros provenientes de nossa atividade. Neste período, qualquer outra alteração fora da natureza de erro de nossa responsabilidade, poderá ser cobrada à parte. Após a garantia, qualquer serviço de intervenção, mesmo decorrente de possíveis erros de nossa atividade, será cobrado à parte, ou vinculado a contrato de manutenção.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, nem a MINDAGE, nem seus representantes, funcionários ou profissionais ligadas à empresa serão responsabilizados ou passíveis de punição em qualquer forma (mesmo por negligência) por qualquer perda, dano, obrigação ou custos gerados ou reclamados ao cliente, e o mesmo concorda que não entrará com nenhuma ação judicial contra a empresa devido a consequências resultantes de nossos serviços.

Em circunstância alguma a MINDAGE será responsável por qualquer perda direta ou indireta, incluindo prejuízos econômicos ou perda de receita ou de oportunidade de negócios de nossos clientes, decorrente de nossa prestação de serviço, incluindo prazos de entrega. 

A MINDAGE não garante resultados específicos através de nosso desenvolvimento, como aumento de vendas, de acessos ao site ou posição em sites de busca.

CONFIDENCIALIDADE

Informações confidenciais são todos os materiais e informações de natureza confidencial, recebido ou adquirido pela MINDAGE ou seus clientes, ou criados parcialmente ou totalmente pela agência durante o desenvolvimento do projeto, relacionados aos produtos e/ou serviços destes. 

Estas informações e materiais incluem, mas não limitadas a:

• Informações técnicas: metodologias, processos, sistemas, técnicas, produtos, serviços, programas, softwares, projetos e pesquisas
• Informações de negócio: lista de clientes, tabela de preços, cadeia de suprimentos, fornecedores, dados financeiros, marketing, produção, comercial, planos e projetos, cronogramas
• Criativo: conceitos criativos, nomes, títulos e frases, imagens, ilustrações, logos, animações, designs, dados digitais e produção de mídia 

A MINDAGE tratará toda informação estritamente confidencial como tal, mantendo em sigilo extremo, durante o desenvolvimento e após a conclusão do projeto, como requisito padrão de segurança para a agência e seus clientes.

A MINDAGE não nem permitirá ou causará a divulgação de informações confidenciais, exceto se:

• For requisitado através de mandado judicial. Neste caso, a MINDAGE notificará o cliente imediatamente para que esteja ciente desta divulgação, em concordância com estes termos
• For autorizado pelo cliente por escrito
• For necessário para execução dos trabalhos da MINDAGE, apenas para os profissionais e terceiros 

A MINDAGE compromete-se a não utilizar ou permitir utilização de qualquer informação confidencial:

• Para benefício ou vantagem própria
• Para benefício ou vantagem de terceiros ou profissionais internos
• Em detrimento da MINDAGE, fornecedores, parceiros ou clientes

A MINDAGE não mantém cópia nem edita informações confidenciais, exceto se necessário para a prestação de serviço, e reconhece que estas informações são, e sempre serão, propriedades exclusivas de seus respectivos clientes.

Caso seja necessário, a MINDAGE poderá estar vinculada a um acordo de confidencialidade com cliente específico separadamente, sendo assim, anulando este artigo, e dando preferência ao termo de igual valor assinado entre as partes.

As obrigações acima não dizem respeito a materiais de domínio público ou a itens não cobertos por estes termos ou por acordo de confidencialidade assinado à parte.

A MINDAGE seleciona seus colaboradores, fornecedores e parceiros com base em trabalhos realizados anteriormente, referências confiáveis e verificação de antecedentes. Além de adequação a estes termos, processos e código de ética, todos possuem acordos estritos de confidencialidade de informações com a MINDAGE. Caso uma das partes infrinja estes termos, informaremos o encerramento legal do acordo jurídico com a mesma, podendo ser passível de ação judicial por parte da MINDAGE.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

A MINDAGE reserva-se o direito de utilizar serviços de terceiros e/ou fornecedores para produção de projetos e trabalhos solicitados à agência. Este tipo de prestação de serviço está condicionado a estes termos, a nosso processo de desenvolvimento e código de ética.

Estes termos e condições sobrescrevem todas as versões anteriores deste documento, distribuídos em qualquer meio. A MINDAGE reserva-se o direito de efetuar mudanças nestes termos, em processos e políticas a qualquer hora e sem aviso prévio.

Em nada este documento constitui relação empregatícia, comercial, de parceria ou societária entre as partes, e nenhuma terá autoridade para divulgar, representar ou criar vínculos em nome da outra, a não ser que um acordo por escrito entre as partes o permita.

DE ACORDO

O envio de ordem de serviço, ou “aceite” de proposta (estimativa) de projeto, assinado ou autorizado por e-mail pelo cliente, será considerado como autorização de início das atividades, e também como aceite destes termos e condições, que estão disponíveis também no endereço https://mindage.com.br/termos-e-condicoes. Caso não haja um contrato formal estabelecendo o relacionamento oficial para o serviço solicitado, qualquer documento acima autorizando o serviço, juntamente com estes termos e condições, será considerado a base legal de termos de relação comercial entre as partes.